Legislação

Leis Municipais

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
13º Salário	1
Abonos	13
Acordos	5
Administração Municipal	44
Agencias Bancárias	1
Alienações	16
Anistia	5
Aposentadoria	2
Aquisições	25
Aquisições	1
Assentamentos	1
Assistência Social	5
Associações	6
Associações e Conselho	3
Atos Adm. Diversos	3
Auxílio e Subvenções	18
BOLSA-ESCOLA	1
Câmara Municipal	6
Canalização	1
Cargos	30
Cargos e Funções	1
Casa Abrigo	1
Cemitérios	5
Cessões e Concessões	35
Cessões e Concessões	1
Código Tributário	11
Códigos	5
Códigos de Obras	1
Comissões Municipais	2
Compra	2
Conselhos Municipais	19
Construções	21
Consumidor	1
Contratações	4
Contratos	5
Contratos e Convênios	1
Contribuição de Melhoria	1
Convênios	142
Creches	1
Crédito Adic. Especial	278
Crédito Adic. Suplementar	17
Criança e Adolescente	2
Dação em Pagamento	7
Débitos	13
Declaração de Utilid. Publi	3
Deficientes	2
Denominação de Bens	22
Desapropriações	2
Desapropriações/Desafetações	2
Diretrizes Orçamentárias	34
Dívida Ativa	6
Doações Efetuadas	83
Doações Recebidas	13
Educação	27
Efemérides/Eventos	1
Emprego	13
Emprestimos	4
Ensino	10
Entidades Afins	14
Escolas Municipais	8
Estágio	1
Estradas	7
Exonerações	1
Feriados	6
Férias	1
Fixação de Remuneração	2
Funç. Grat/Gratificações	5
Fundos Municipais	20
Hospitais/Post. de Saúde	4
I.N.S.S	1
Imóveis	38
Impostos	15
Indenizações	1
Instituições Financeiras	1
Isenções	11
Leis Orçamentárias	1
Licitações	1
Limites e Perímetros	8
Lixo	2
Locações	1
Logradouros	13
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Magistério	9
Meio Ambiente	12
Mesa Diretora	1
Obras	3
Orça Receita/Despesa	56
Orçamento	57
Organização	1
Parques	1
Patrim. Histórico e Cultural	1
Patrimônio	1
Permutas	3
Plano Diretor	1
Plano Plurianual de Invest.	17
Praças	2
Prazos e Cond. de Pagamento	2
Previdência Social	2
Programas	15
Projeto	6
Promoções	4
Reajustes	3
Reajustes	47
Recursos Financeiros	41
Redução de Dotação	2
Reestruturação	14
Regime de Adiantamento	1
Regime Jurídico	4
Regulamentações	6
Regularização	2
Requisições	1
Salário/Família	5
Saneamento	6
Saúde	15
Secretarias	60
Serviços	17
Servidores Municipais	120
Subsídios	9
Taxas	11
Transporte Escolar	2
Transportes	8
Tributos	4
Turismo	4
Urbanismo	2
Vagas	1
Vencimentos	55
Vencimentos e Salários	24
Vendas	7
Vias Públicas	9
Vielas	1
Yasmim	1
Zoonoses	2